A Universidade Federal do Rio de Janeiro foi criada pelo Decreto n.º 14.343, de 7 de setembro de 1920, com o nome de Universidade do Rio de Janeiro. Em julho de 1937, foi reorganizada pela Lei n.º 452, sob o nome de Universidade do Brasil, ganhando autonomia em dezembro de 1945, pelo Decreto-lei n.º 8.393. Em novembro de 1965, passou a denominar-se Universidade Federal do Rio de Janeiro pela Lei n.º 4.831.

A estrutura atual da UFRJ foi definida em 1967, pelo Decreto nº 60.455-A da Presidência da República, no bojo da reforma universitária então em andamento.

Esse decreto atribui ao Estatuto da UFRJ, elaborado pela própria universidade, uma série de definições, tais como as funções e as divisões das grandes áreas de atividade (ensino, pesquisa, patrimônio, finanças etc), a forma de constituição dos Conselhos de Coordenação dos Centros, a composição e as funções específicas dos conselhos especiais da estrutura superior da universidade (Conselho de Ensino de Graduação e a Conselho de Ensino e Pesquisa e para Graduados), entre outras.

Lei maior da universidade, o Estatuto da UFRJ data de 1970, e passou por uma reforma em 2002. Cabe também à UFRJ elaborar e reformar o seu Regimento Geral, que operacionaliza os princípios definidos no Estatuto, disciplinando as atividades gerais dos órgãos da Universidade, no plano pedagógico e no plano administrativo.

Os Centros e suas unidades elaboram seus próprios regimentos, que devem ser submetidos à aprovação do Conselho Universitário (Consuni).

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